Comunicado Técnico Contábil n.º 015/2021 – DCG/SEFA - Informações Necessárias para a Emissão de Empenho.

A Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG) no âmbito de suas atribuições publica o Comunicado Técnico Contábil n.º 015/2021 – DCG/SEFA - Informações Necessárias para a Emissão de Empenho.

O presente Comunicado Técnico tem por escopo comunicar as informações necessárias para emissão de Empenhos durante a execução orçamentária, a fim de que todas as informações pertinentes à execução da despesa estejam contidas no extrato de empenho.

Tem-se observado a execução orçamentária, e verificado que há empenhos com informações incompletas. 

Destarte, é salutar para a contailidade que as informações estejam completas, bem como, padronizadas. Dessa forma, aperfeiçoando a qualidade da informação contábil, no que diz respeito a rastreabilidade, comparabilidade, e a transparência, preservando o Princípio da Publicidade da Administração Pública.

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