Solicitação de Pagamentos e Baixa de pagamentos Escriturais

Aos GOFS/Financeiros

ASSUNTO: Solicitação de Pagamentos e Baixa de pagamentos Escriturais com Saque nas Contas do Tesouro Geral do Estado

Informamos que todas as solicitações de pagamento, com recursos do Tesouro Geral do Estado e que não ocorram por meio eletrônico do sistema Novo SIAF, deverão ser encaminhadas através de protocolo digital. A solicitação de pagamento deverá ser enviada para setor SEFA/CTE/DAF. Deverá ser informado o motivo da não utilização do sistema Novo SIAF e instruído com todos os documentos para sua efetivação, inclusive com a nota de empenho e liquidação. A solicitação deverá ser assinada digitalmente pelo ordenador da despesa conforme art. 18 do Decreto Estadual n. º 5.389/2016.

As subcontas bancárias, para a realização da baixa dos pagamentos, serão informadas na devolução dos protocolos digitais de solicitação de pagamento. Os pagamentos da Folha de Estagiários e Grandes Faturadores também serão realizados com baixa nas subcontas da Unidade 9900-TGE com informação do Tesouro Estadual.

Todas as baixas de pagamentos escriturais com saque nas contas bancárias do Tesouro Geral do Estado deverão ser realizadas nas subcontas da Unidade 9900. Não será realizada a transferência de recursos para baixas escriturais nas subcontas 60.000-8.

Ressaltamos a responsabilidade pelos Órgãos e Unidades na realização das baixas, tendo em vista o impacto nas contas contábeis do Tesouro Geral do Estado.

Atenciosamente,

Pedro Brunelli Junior

Departamento de Controle e Movimentação Financeira