08, 02, 2019

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ? PLDO para o exercício financeiro de 2020

Prezados,

A Coordenação do Orçamento Estadual está iniciando o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício financeiro de 2020, solicitando aos demais órgãos competentes diversas informações que subsidiam a sua elaboração, e que deverão ser entregues até dia 1º de março.

A LDO é um instrumento norteador de planejamento de curto prazo que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas constantes no Plano Plurianual; dessa forma, estabelece um elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

O PLDO deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, até 15 de abril.

Atenciosamente,

Coordenação do Orçamento Estadual – COE

Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA

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