Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP 2022

A Diretoria de Contabilidade Geral do Estado – DCG, unidade da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, com fundamento nos incisos I e V, do art. 23 da Lei Complementar nº 231, de 17 de dezembro de 2020 (Lei de Qualidade e Responsabilidade Fiscal – LQRF), informa que estão disponíveis para análise e conferência às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, referente ao exercício de 2022:

• · Balanço Orçamentário;
• · Balanço Financeiro;
• · Demonstração das Variações Patrimoniais;
• · Demonstração dos Fluxos de Caixa;
• · Balanço Patrimonial.

Importante destacar ainda, a necessidade de envio de Notas Explicativas (referente às DCASP), à DCG até o último dia útil de fevereiro, conforme Decreto nº 2.575/2019 e a Resolução SEFA nº 869/2019.

Para acessar os demonstrativos, segue o caminho pelo SIAF:

SIAF > Relatórios > Contabilidade > Prestação de Contas > DCASP / Anexos da Lei nº 4.320/64

A Versão para extração do relatório é "V22.0". Somente o Balanço Patrimonial deve ser emitido no mês “13” (encerramento), os demais deverão ser emitidos no mês 12.